É obrigação do Estado garantir à população que comprove a falta de recursos financeiros que você tenha o direito a ter um advogado ou um defensor público de forma que você não precise pagar por esse serviço.
Nesse sentido, uma das principais funções do advogado é proteger os direitos e garantias dos cidadãos, participando de maneira ativa no desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e justa.
Na prática, isso pode se expressar de diferentes maneiras, o principal deles é por meio da advocacia penal pro bono que faz a inclusão de pessoas que não têm recursos financeiros.
O que é advocacia Pro Bono?
Pro Bono é uma maneira de falar que significa para o bem, em poucas palavras, é uma ação voluntária exercida pelo profissional de advocacia.
O objetivo de prestar serviços jurídicos gratuitos às pessoas com renda baixa e que não possuem recursos para pagar as despesas de um advogado.
É importante frisar para que não haja confusão entre a advocacia Pro Bono com a assistência jurídica pública e gratuita.
Trata-se de uma obrigação do governo, prevista na Constituição Federal, que garante que todo cidadão se enquadre nos critérios de atendimento e tem direito à defesa paga pelo Estado, por meio de um advogado ou então por um Defensor Público.
Um bom exemplo disso é o Dr Inteligente que trabalha com nootrópicos naturais e contratou o Rocha Advogados para resolver seus problemas.
A advocacia Pro Bono é uma ferramenta de muita utilidade, pois garante que todas
as pessoas tenham acesso à Justiça.
Além disso, fortalece a responsabilidade da profissão, que é buscar a rápida solução para os problemas e ajudar a evitar trâmites burocráticos e extensos, além de auxiliar em questões de fácil resolução.
Como funciona a advocacia Pro Bono?
Podemos concluir que a advocacia pro bono é um serviço jurídico gratuito oferecido por advogados em favor de pessoas sem condições econômicas, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
A lei busca direcionar que a advocacia gratuita seja exercida em favor dos cidadãos cujos direitos estejam sob risco se não exercidos, mas que não possuem condições para pagar pelos serviços prestados por um advogado.
Além disso, a OAB entende que o profissional que realiza a advocacia Pro Bono se dedicará com o mesmo empenho aplicado nas causas remuneratórias.
Quais as vantagens de atuar na advocacia Pro bono?
- Crescimento profissional
Compartilhar seu conhecimento jurídico com quem realmente precisa pode ser uma troca muito saudável com o cliente.
Trata-se de conhecer uma nova realidade, ampliar os horizontes e adquirir experiência na prática.
Além do mais, atuar em uma causa nobre e saber que se está contribuindo para o bem social gera uma satisfação profissional além de ser uma atitude muito bem apreciada pelo mercado jurídico e um diferencial competitivo importante.
- Novos desafios
Sair da zona de conforto dos clientes atendidos somente no escritório e utilizar do seu tempo para advogar voluntariamente, o profissional se depara com pessoas e situações muito diferentes daquelas com que está acostumado a trabalhar.
Além de novos desafios, ele está contribuindo para o seu processo de amadurecimento profissional.
É importante que esse tipo de serviço faça parte do perfil do advogado, pois gera uma nova visão profissional, em que a vontade de vencer uma causa não ultrapasse a dedicação ao cliente e às suas causas.
- Expansão de Network
Na advocacia, principalmente do direito comercial, networking é uma ação importante para atrair novos casos e clientes. Nesse sentido, a atuação pro bono é uma ótima estratégia para gerar novas conexões e aumentar sua rede de contatos.
Ao se colocar à disposição para ajudar alguém que necessita do serviço de um advogado mas não tem condições de pagar por ele, o profissional aumenta as chances de seus serviços serem recomendados no futuro, e por meio de um marketing bastante positivo.
Requisitos para atuar na advocacia Pro Bono
Para o exercício da advocacia pro bono é crucial ser um advogado, ou estagiário inscrito nos quadros da OAB.
Também é importante que o advogado ou estagiário analise todos os deveres e obrigações profissionais e éticas em relação a atuação pro bono.
Caso ocorra alguma falta de ética, poderá acarretar ao advogado um processo disciplinar para apurar os fatos, como se fosse um cliente pagante.
