Neste artigo, vamos abordar quem pode ter o porte de arma e quais são os requisitos necessários para isso.
O porte de armas como pt 938 inox entre outras é um assunto polêmico e de grande debate em diversos países ao redor do mundo. No Brasil, o porte de arma é regulamentado por lei e há critérios específicos para quem pode ter o porte de arma.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03), o porte de arma de fogo é uma autorização dada pelo Estado para que o cidadão possa transportar consigo a arma fora de sua residência ou local de trabalho.
A autorização para o porte de arma é concedida por meio da Polícia Federal, que é responsável por avaliar se o cidadão atende aos requisitos previstos na legislação.
Quem pode ter o porte de arma?
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, o porte de arma é permitido apenas para alguns profissionais, tais como:
Policiais e agentes de segurança pública: os profissionais que trabalham na segurança pública, tais como policiais federais, civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, têm direito ao porte de arma.
Forças Armadas: os integrantes das Forças Armadas, tais como militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, também têm direito ao porte de arma.
Colecionadores, atiradores e caçadores: pessoas que possuem registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC) também podem ter o porte de arma, mas somente para fins esportivos e com autorização expressa da Polícia Federal.
Vigilantes: os profissionais que trabalham como vigilantes também podem ter o porte de arma, desde que atendam a alguns requisitos específicos, tais como treinamento adequado e autorização do órgão competente.
Transportadores de valores: os profissionais que trabalham no transporte de valores também podem ter o porte de arma, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Requisitos para obtenção do porte de arma
Para obter o porte de arma como 38 taurus, pistolas ou até mesmo revolver, o cidadão deve atender a alguns requisitos previstos na lei. Alguns desses requisitos são:
- Ter idade mínima de 25 anos;
- Possuir aptidão psicológica e técnica para o manuseio de arma de fogo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Comprovar a necessidade do porte de arma;
- Não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
